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Termos de Serviço

Última atualização: 29 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à TEOSER! Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou se comunicar conosco através do WhatsApp Business, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A TEOSER fornece serviços de desenvolvimento de software, incluindo mas não limitado a:

  • Desenvolvimento de chatbots com Inteligência Artificial
  • Integração de APIs e sistemas
  • Desenvolvimento de software personalizado
  • Consultoria em tecnologia e IA
  • Suporte e manutenção de sistemas
  • Automação de processos empresariais

Os detalhes específicos de cada serviço serão definidos em contratos ou propostas individuais.

3. Comunicação via WhatsApp Business

3.1. Uso Aceitável

Ao utilizar nosso canal de WhatsApp Business (Meta), você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Usar o serviço apenas para fins legítimos relacionados aos nossos negócios
  • Não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial
  • Respeitar as Políticas de Uso do WhatsApp Business da Meta
  • Não utilizar o canal para spam ou comunicações não relacionadas

3.2. Horário de Atendimento

Nosso atendimento via WhatsApp Business está disponível durante nosso horário comercial. Mensagens recebidas fora do horário serão respondidas no próximo dia útil.

3.3. Conformidade com Meta WhatsApp Business

Nosso uso do WhatsApp Business está em total conformidade com as políticas da Meta, incluindo:

  • Políticas de Comércio do WhatsApp Business
  • Políticas de Mensagens do WhatsApp Business
  • Diretrizes de Privacidade e Segurança da Meta
  • Termos de Serviço do WhatsApp Business Platform

3.4. Opt-in e Opt-out

Você pode optar por receber ou deixar de receber mensagens através do WhatsApp Business a qualquer momento. Para cancelar, basta nos enviar uma mensagem solicitando a interrupção das comunicações.

4. Registro e Conta

Para alguns serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades que ocorram em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Fornecer informações precisas e atualizadas

5. Propriedade Intelectual

5.1. Propriedade da TEOSER

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da TEOSER e protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

5.2. Trabalhos Personalizados

Para projetos personalizados, os direitos de propriedade intelectual serão especificados no contrato de serviço. Geralmente:

  • O cliente receberá os direitos sobre o produto final desenvolvido especificamente para ele
  • A TEOSER mantém os direitos sobre ferramentas, frameworks e componentes reutilizáveis
  • Código de terceiros permanece sob suas respectivas licenças

5.3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar nossos serviços conforme estes termos.

6. Pagamento e Faturamento

6.1. Preços e Taxas

Os preços de nossos serviços serão especificados em propostas comerciais ou contratos individuais. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio.

6.2. Condições de Pagamento

  • Os termos de pagamento serão definidos no contrato de serviço
  • Pagamentos em atraso podem resultar em suspensão de serviços
  • Poderão ser aplicados juros e multas por atraso conforme a legislação brasileira

6.3. Reembolsos

Políticas de reembolso serão especificadas em cada contrato de serviço. Geralmente, serviços já entregues não são reembolsáveis.

7. Responsabilidades e Garantias

7.1. Garantias Limitadas

Garantimos que nossos serviços serão prestados com habilidade e cuidado profissional. No entanto:

  • Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros
  • Não nos responsabilizamos por falhas causadas por terceiros
  • Não garantimos resultados específicos de negócios

7.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a TEOSER não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Danos que excedam o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses

7.3. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Manter backups de seus dados
  • Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar nossos serviços
  • Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos acordados

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias e sensíveis compartilhadas durante a prestação dos serviços, exceto quando:

  • Exigido por lei
  • A informação for de domínio público
  • Houver consentimento expresso da outra parte

9. Rescisão

9.1. Rescisão pelo Cliente

Você pode rescindir o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio conforme especificado no contrato. Você será responsável pelo pagamento de todos os serviços prestados até a data de rescisão.

9.2. Rescisão pela TEOSER

Podemos rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Não pagamento
  • Conduta ilegal ou prejudicial
  • Uso abusivo de nossos canais de comunicação

10. Conformidade Legal

10.1. LGPD

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

10.2. Políticas do WhatsApp Business (Meta)

Nossa comunicação via WhatsApp Business está em conformidade com:

  • WhatsApp Business Policy
  • WhatsApp Business Terms of Service
  • Meta Platform Policies
  • Políticas de Proteção de Dados da Meta

10.3. Outras Regulamentações

Cumprimos todas as leis brasileiras aplicáveis, incluindo Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do nosso site ou por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida preferencialmente por negociação amigável. Caso não seja possível, as partes concordam com a jurisdição dos tribunais brasileiros.

12.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade e qualquer contrato específico de serviço, constituem o acordo integral entre você e a TEOSER.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

TEOSER - Soluções em Tecnologia

E-mail: contato@tsmol.com.br

E-mail Jurídico: juridico@tsmol.com.br

WhatsApp Business: Entre em contato através do nosso número oficial

Site: www.tsmol.com.br

14. Reconhecimento e Aceitação

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

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